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Transparência

Audiência Pública de prestação de contas é realizada na Câmara Municipal

Sexta-feira, 27 de maio de 2022

Última Modificação: 27/05/2022 14:24:51 | Visualizada 134 vezes


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O Poder Executivo Municipal de Santa Lúcia, através da Secretaria Municipal de Finanças, realizou na manhã desta sexta-feira (27), às 09h00, a Audiência Pública de prestação de contas referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2022, na Câmara Municipal de Vereadores Gilberto Kramer.

O ato tem como objetivo dar transparência aos atos e fatos administrativos do município, onde demonstra e avalia o cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre do ano.

Na mesma oportunidade, também ocorreu a audiência pública do Fundo Municipal de Saúde e da Assistência Social, onde foram apresentadas as receitas e despesas, além do detalhamento dos atendimentos realizados durante o período de janeiro a abril de 2022.

A audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais obedece o Art. 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), os Arts. 14-16 da IT-TC e a Portaria nº 471/2004 da STN-MF.

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