O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realizou nesta quinta-feira (4 de março), durante sessão plenária, o sorteio das entidades municipais que serão alvo de inspeções e auditorias ao longo de 2010. Um total de 40 municípios (prefeituras e câmaras), quatro consórcios intermunicipais e cinco empresas públicas e de economia mista foram selecionados (acompanhe lista abaixo). O procedimento não elimina as demais modalidades de fiscalização adotadas rotineiramente pelo Tribunal.

O sorteio integra o Plano Anual de Fiscalização do TCE e é apenas um dos instrumentos de que o órgão dispõe para verificar a correta aplicação dos recursos públicos. As fiscalizações nos municípios ocorrem também por denúncias, representações e pelo acompanhamento dos dados de execução orçamentária enviados eletronicamente. “Nada impede que, onde houver denúncias, o Tribunal esteja presente”, reafirmou o presidente do TCE, conselheiro Hermas Brandão, ao final do sorteio.

De acordo com Mário Antônio Cecato, titular da Diretoria de Contas Municipais do TCE, “este é um procedimento específico para avaliar a execução orçamentária e financeira e os atos de gestão do exercício de 2010”. A DCM é a unidade técnica do Tribunal responsável pelas inspeções e auditorias nos municípios.

O sorteio, que ocorre sempre no início dos exercícios e teve sua segunda edição este ano – o primeiro foi realizado em fevereiro do ano passado – é público, atendendo à diretriz de dar transparência às atividades do Tribunal. Outro motivo é fazer com que os gestores municípios saibam, com antecedência, que serão alvo de inspeções e auditorias, organizando e regularizando suas contas.

O resultado final do sorteio está disponível aos gestores municipais e ao público. Tanto as sessões da Primeira e da Segunda Câmaras quanto do Pleno do Tribunal estão armazenadas em acervo, na página do órgão na internet. Basta entrar em www.tce.pr.gov.br, no link “Sessões”.