Reduzir os erros na contratação de convênios, utilização de verbas e prestação de contas, aprimorando o emprego de recursos públicos por parte das associações de pais e amigos dos excepcionais. Com este objetivo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) oferece, desde o último dia 3, o curso “Transferências Voluntárias Ponto-a-Ponto”. Com duração de um dia e carga de oito horas/aula, a capacitação é dirigida a servidores das Apaes da Capital e do Interior. A meta é atingir 400 gestores, em todo o Estado, até abril.

Pelas primeiras seis turmas passaram 120 pessoas. As aulas acontecem na sala de treinamento José Isfer, na sede do TCE, no Centro Cívico, em Curitiba. O curso é organizado pela Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal e tem a coordenação técnica da Diretoria de Análise de Transferências (DAT) do órgão, que dispõe os analistas e técnicos de controle encarregados de ministrar as aulas.

As classes são formadas por, no máximo, 20 pessoas. A restrição ocorre em função da quantidade de terminais de computador existente no local. Com um aluno por máquina, é possível acompanhar não só as planilhas e outros documentos necessários à recepção dos recursos; os participantes também podem ver na tela os procedimentos que devem ser respeitados na prestação de contas, acompanhamento e controle da aplicação dos recursos repassados a cada entidade.

“Percebemos que até 90% dos problemas detectados pelo Tribunal na prestação de contas das Apaes são erros formais, ou seja, ocorrem por desconhecimento, não por má fé. Nossa proposta é reduzir este percentual ao mínimo”, observa Ivana Pierin Furiatti, titular da DAT. De acordo com ela, entre 70% e 80% das informações enviadas por estas entidades ao órgão apresentam algum tipo de falha.

Entre os problemas mais comuns encontrados pela unidade estão o não encaminhamento do Termo de Cumprimento de Objetivos e erros no preenchimento das planilhas DAT. Falhas como estas podem levar os conselheiros do TCE a votar pela irregularidade na prestação de contas da instituição, o que bloqueia a emissão da Certidão Liberatória por parte do Tribunal. Quando isso ocorre, os recursos que seriam repassados à entidade são retidos. Os gestores, por sua vez, ficam sujeitos a sanções legais como multas e devolução de dinheiro.

As turmas que recebem capacitação em Curitiba são formadas pela Federação das Apaes do Estado do Paraná. Entre a segunda quinzena de março e a primeira de abril, o Tribunal vai abrir inscrições para gestores de Apaes de Londrina, Maringá e Toledo. Neste caso, o cadastro, disponível também a gestores municipais, poderá ser feito na página da Escola de Gestão Pública do TCE na internet. O endereço é www.tce.pr.gov.br, no link EGP, que fica no menu à direita da tela.