Curso é gratuito e dirigido exclusivamente a responsáveis por esses atos de pessoal nas prefeituras; objetivo é reduzir erros na elaboração dos processos
Nesta quinta-feira (15 de julho), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) promove, no auditório de sua sede, em Curitiba, evento sobre aposentadorias e pensões de servidores públicos. O objetivo é habilitar os profissionais das administrações municipais sobre a montagem e elaboração dos processos de aposentadorias, pensões e admissão de pessoal. As inscrições – limitadas a 20 pessoas – são gratuitas e devem ser feitas diretamente no site do Tribunal (www.tce.pr.gov.br).

O treinamento, promovido pela Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal,será ministrado por Bárbara Gonçalves Pereira, analista de controle da Diretoria Jurídica da Corte. A Dijur é responsável pela instrução dos processos de admissão de pessoal, aposentadorias, pensões e revisões de proventos e pensões dos Municípios e do Estado – incluindo Tribunal de Justiça, Ministério Público e Assembleia Legislativa. Isso faz com que o volume desses processos seja bastante expressivo.

O evento tem duas finalidades: fazer com que os jurisdicionados elaborem de forma correta os processos a serem submetidos ao crivo do Tribunal, evitando, assim, um grande número de diligências, e disseminar informações sobre o tema, contribuindo na correta aplicação dos recursos públicos.

O treinamento também abordará a Instrução Normativa nº 46/2010, que fez importantes alterações nos procedimentos relativos a atos de pessoal. O destaque é a necessidade de prévia manifestação do sistema de controle interno do órgão empregador.

Evento: Atos de Pessoal – Aposentadorias e Pensões
Data: quinta-feira, 15 de julho
Horário: 8h30 às 12h00 e das 14h00 às 18h00 (8 horas)
Local: Auditório do Tribunal de Contas do Paraná (Praça Nossa Senhora da Salete, s/n, Centro Cívico, Curitiba)
Inscrições: www.tce.pr.gov.br/tcacao_eventos_inscricao.aspx?evento=613
Informações: (41) 3350-1683

Texto: Jean Féder
Áudio: Jorge Cury Neto
Coordenadoria de Comunicação Social TCE/PR