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Prazos para fechamento bimestral do SIT são prorrogados
Sábado, 07 de julho de 2012
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Datas passam a ser 30 de julho para os tomadores de recursos e 29 de agosto para os concedentes, coincidindo com os prazos de fechamento do 3º bimestre. Alterações são temporárias e válidas apenas para os primeiros bimestres deste ano
As entidades repassadoras e tomadoras de recursos de transferências voluntárias têm novos prazos para consolidação das informações relativas ao primeiro e segundo bimestres de 2012. Agora, as datas limite para fechamento dos bimestres são 30 de julho para os tomadores e 29 de agosto para os concedentes. As alterações são temporárias e válidas apenas para os primeiros bimestres deste ano.
As mudanças foram aprovadas na sessão plenária de número 23 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que ocorreu no último dia 5. A medida leva em consideração os termos da Informação nº 1031/12, da Diretoria de Análise de Transferências, unidade técnica do TCE.
Assim, alteram-se os prazos inicialmente previstos no Parágrafo 4º do Artigo 15 da Instrução Normativa nº 61/2011. As datas passam a coincidir com os prazos do 3º bimestre.
Texto: Omar Nasser Filho