Os mecanismos de controle e a efetiva participação dos conselheiros na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde serão temas abordados por técnicos do Tribunal
O papel dos Conselhos Municipais de Saúde, considerado vital para o funcionamento adequado da saúde pública e do sistema de seguridade social, é o tema da webconferência programada para o dia 3 de março, das 14h às 17h, no endereço eletrônico www.escoladesaude.pr.gov.br. Na ocasião, serão tratados o planejamento no contexto do Sistema de Informações Municipais do Tribunal de Contas do Estado, enfoques de controle em forma de questionário de pesquisa e o embasamento do Parecer do Conselho Municipal de Saúde.

A webconferência é promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e o Ministério Público do Estado, com o apoio da Secretaria de Estado da Saúde, por meio da Escola de Saúde Pública do Paraná. A conferência será aberta pelo presidente do TCE, conselheiro Hermas Brandão, pelo procurador-geral de Justiça do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, e pelo secretário de Estado da Saúde, Gilberto Martin. A intenção é contribuir para a valorização do Conselho, necessário para o pleno funcionamento e resultado satisfatório das políticas públicas de saúde, além de orientar sobre o processo de Prestação de Contas Municipal.

Entre os debates estarão os mecanismos de planejamento e controle, capitaneados pela Lei nº 8.080, de 1990, que pela importância obteve o título de Lei Orgânica da Saúde, e a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Serão tratadas, também, as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e outras providências.

Estas peças são integrantes da Prestação de Contas Anual, já com a formatação aprovada pela Instrução Normativa nº 43, de 2010. Por seu intermédio, o Tribunal de Contas disciplina a prestação de contas municipais relativas ao exercício financeiro de 2009. O prazo de entrega da Prestação, para os 399 municípios paranaenses, vai até as 18 horas do próximo dia 31 de março.

A webconferência poderá ser assistida ao vivo ou baixada depois de sua exibição no site da Escola de Saúde Pública do Paraná – www.escoladesaude.pr.gov.br. Não é necessária inscrição prévia. Os participantes poderão enviar mensagens via chat, que serão lidas ao vivo para possibilitar o debate.

Serviço
Webconferência sobre a atuação do Conselho Municipal de Saúde
Local: www.escoladesaude.pr.gov.br
Data: 3 de março de 2010
Horário: 14h às 17h