REGULARIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS EM SANTA LÚCIA

A Prefeitura de Santa Lúcia informa que a concessionária EPR Iguaçu S.A., responsável pela administração de trechos das rodovias BR-163, BR-277, BR-469 e PR-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483, iniciou os trabalhos de regularização da faixa de domínio das rodovias que passam por nosso município.

De acordo com o Contrato de Concessão nº 05/2024, firmado entre a União Federal, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, e a EPR Iguaçu, cabe à concessionária a responsabilidade de preservar a integridade da faixa de domínio, garantindo a segurança viária e a legalidade das ocupações existentes.

O QUE É A FAIXA DE DOMÍNIO?

A faixa de domínio é a área pública ao longo das rodovias destinada à preservação da via e à segurança de motoristas e pedestres. Construções, cercas, comércios, estacionamentos, outdoors, instalações elétricas, entre outras ocupações irregulares nessa área, podem colocar em risco a circulação e a manutenção das rodovias.

COMO SERÁ FEITA A REGULARIZAÇÃO?

Para cumprir essa responsabilidade, a EPR Iguaçu contratou a empresa GEO3D Engenharia de Mapeamento, que está realizando as notificações em Santa Lúcia.
Os proprietários e responsáveis notificados deverão buscar a regularização ou a remoção das ocupações diretamente junto à concessionária.

CONTATO COM A CONCESSIONÁRIA

Em caso de dúvidas ou necessidade de regularização, os cidadãos podem entrar em contato pelos canais de atendimento:

Telefone: 0800 277 0163
E-mail: faixa.dominio@epriguacu.com.br

IMPORTÂNCIA DA COLABORAÇÃO

A Prefeitura reforça que, para novas construções ou regularizações de imóveis próximos à rodovia, será exigida a Anuência de Confrontação – documento emitido pela concessionária que comprova o respeito aos limites legais da faixa de domínio. Essa medida busca garantir maior segurança viária, prevenir acidentes e organizar o uso adequado do espaço público.

Prefeitura de Santa Lúcia